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No coração das instituições jurídicas pulsa uma tensão silenciosa entre a moral e a lei, entre a consciência individual e a engrenagem impessoal da burocracia. Em um cenário onde o Direito se estrutura como sistema técnico, racional e previsível, há pouco espaço — ou talvez nenhum — para o sujeito que sofre, que sente, que clama por algo além da letra fria da norma. Surge então uma pergunta inquietante: o que acontece com o cidadão quando ele é engolido pela máquina jurídica?
Max Weber já nos alertava para os perigos da burocracia moderna: ao mesmo tempo em que ela organiza de forma eficiente a vida social, ela também desumaniza os processos. O Direito, estruturado em normas, prazos, ritos e petições, é um dos exemplos mais claros dessa burocracia racional-legal. Nessa lógica, o indivíduo se transforma em número de processo, parte, réu, autor, e sua complexidade subjetiva é reduzida a códigos e teses. A figura do juiz, do advogado, do promotor — todos tornam-se operadores de um sistema que exige neutralidade e impessoalidade. Mas será mesmo possível aplicar justiça sem carregar valores morais? E mais: é ético fazê-lo?
Hannah Arendt, ao analisar o julgamento do nazista Adolf Eichmann, cunhou o termo “banalidade do mal” para explicar como indivíduos “comuns”, sem ódio ou sadismo, cometeram atrocidades ao apenas “cumprirem ordens”. Transferindo essa lógica para o Direito, podemos perguntar: quantas injustiças já foram legitimadas em nome da legalidade? Quantas decisões judiciais, mesmo juridicamente corretas, foram moralmente indefensáveis? O operador do direito que se esconde atrás da técnica pode tornar-se cúmplice de uma estrutura que perpetua desigualdades e silenciosamente violenta. A decisão impessoal, descolada da realidade social, pode parecer correta no papel — mas será justa?
Claro, não se espera que juízes ajam movidos por paixões ou subjetividades descontroladas. O risco seria cair no arbítrio. Mas também não se pode exigir que se tornem autômatos insensíveis diante do sofrimento humano. O desafio ético está em equilibrar: aplicar a norma com rigor técnico sem perder de vista o humano que há por trás do processo. O Direito, enquanto construção humana, é também imperfeito. Por isso, a consciência individual — especialmente a do profissional que o opera — precisa ser constantemente chamada ao debate. Ela é o último freio moral contra a “normalização” da injustiça.
Em tempos de automatização da justiça, uso de inteligência artificial, decisões padronizadas e julgamentos em série, a pergunta se torna ainda mais urgente: quando o sistema jurídico exige que sigamos a lei em detrimento da ética, o que pesa mais no tribunal da história: ter seguido a norma ou ter seguido a própria consciência?