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Desde os primórdios da organização social, o Direito tem desempenhado um papel crucial na regulação do delicado equilíbrio entre liberdade individual e segurança coletiva. Este dilema, intensamente discutido por pensadores como John Stuart Mill e Michel Foucault, continua mais atual do que nunca na era da informação e do controle tecnológico.
Mill, em sua defesa da liberdade, argumenta que as intervenções do Estado só são justificáveis quando visam impedir danos a terceiros. Entretanto, em um mundo onde ameaças como o terrorismo, o crime organizado e as pandemias são reais, governantes muitas vezes justificam restrições à liberdade com base na necessidade de proteção coletiva. Um exemplo contemporâneo é o monitoramento em massa por meio de tecnologias de vigilância, que, embora promovam segurança, também colocam em risco a privacidade individual.
Foucault, por sua vez, lança um olhar crítico sobre as instituições de controle social, como prisões, hospitais e sistemas de vigilância, sugerindo que elas não apenas protegem, mas também disciplinam e moldam os indivíduos. Em outras palavras, a segurança pode ser usada como ferramenta para consolidar o poder, mascarando restrições à liberdade como medidas necessárias ao bem comum.
No cenário jurídico brasileiro, observa-se a aprovação de leis que aumentam os poderes de investigação e controle estatal, como a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que ao mesmo tempo protege e regula o uso das informações privadas. Contudo, também existem preocupações quanto ao abuso dessas legislações por parte das autoridades.
Refletimos: Em uma sociedade cada vez mais controlada, onde traçamos o limite entre garantir segurança e preservar nossas liberdades fundamentais?