Direito & Formação Humanística

A cada dia, notícias de danos psicológicos a adolescentes, a disseminação de notícias falsas e a polarização extrema são ligadas, em parte, aos algoritmos das mídias sociais. A lei, no entanto, oferece uma blindagem para essas empresas, argumentando que elas são apenas plataformas, e não editoras responsáveis pelo conteúdo que é publicado.

A questão, sob uma ótica filosófica, é sobre a responsabilidade moral. É justo que as plataformas se isentem de culpa quando seus algoritmos, desenhados para engajar ao máximo, acabam incentivando o ódio e o extremismo? A lei os trata como "conduítes" neutros, mas a filosofia argumenta que a forma como um algoritmo promove o conteúdo o torna um participante ativo no que é consumido. O embate entre a regulação governamental e a autorregulação das plataformas é um dos mais importantes do nosso tempo.

Refletimos: As plataformas de mídia social são apenas o espelho da sociedade, ou seus algoritmos os…

A conveniência dos sistemas de reconhecimento facial e de impressões digitais está em toda parte, de aeroportos a smartphones. Mas o que acontece quando nossa identidade biológica se torna uma forma de moeda, usada por governos e empresas sem nosso consentimento total? O direito à privacidade, que já era um desafio na era digital, se torna ainda mais frágil quando nosso próprio corpo é a fonte de dados.

A lei tenta criar barreiras, como a LGPD, para proteger esses dados sensíveis. Mas a questão filosófica é mais profunda: a minha face ou minha impressão digital são minha propriedade? O Estado ou uma corporação tem o direito de coletar essa informação que está intrinsecamente ligada à minha autonomia física e identidade? A vigilância biométrica cria um ambiente onde o anonimato deixa de existir, levantando questões sobre liberdade e o que significa ter controle sobre si mesmo.

Refletimos: A biometria é a ferramenta…

A discussão sobre eutanásia e suicídio assistido ganhou força globalmente, com cada vez mais nações debatendo a legalização do direito de um indivíduo de escolher o momento e a forma de sua morte. No centro desse debate estão o direito de um indivíduo à autonomia sobre seu próprio corpo e a visão da sociedade de que a vida é um bem a ser preservado a todo custo.

O direito penal tradicional vê o auxílio ao suicídio como um crime, mas a filosofia nos leva a um terreno mais complexo. Um indivíduo com uma doença terminal e incurável que causa sofrimento insuportável tem o direito de decidir sobre seu próprio destino? A sociedade tem o dever moral de intervir e manter a vida, mesmo contra a vontade de uma pessoa? O dilema coloca em cheque os limites da liberdade pessoal e a responsabilidade coletiva perante a dignidade humana.

Refletimos: O direito de…

Sistemas de Inteligência Artificial estão sendo usados para tomar decisões de alto impacto, como aprovar empréstimos, selecionar currículos e até mesmo prever a reincidência criminal. No entanto, estudos mostram que esses algoritmos podem perpetuar e até amplificar preconceitos e discriminações.

O problema é que um algoritmo não tem intenção de discriminar. Ele simplesmente aprende com os dados do passado, que muitas vezes já refletem as desigualdades sociais. Isso cria um dilema legal e filosófico: como aplicar as leis antidiscriminação a uma tecnologia que não tem consciência? Quem é responsável? O programador que o criou, a empresa que o treinou com dados tendenciosos, ou a própria sociedade que produziu esses dados? Este problema nos força a repensar a própria ideia de "justiça" em um sistema automatizado.

Refletimos: Quando um algoritmo toma uma decisão tendenciosa, a culpa é da tecnologia, dos dados que a alimentam, ou da sociedade que a criou?