Direito penal e seletividade: quem é punido em nossa sociedade?

O sistema penal se apresenta como o braço visível da justiça, prometendo punir os que violam a norma e garantir a paz social. Porém, basta olhar com atenção para os rostos da população carcerária para perceber que há um padrão. O Direito Penal, sob a aparência de imparcialidade, é seletivo. Ele pune mais quem tem menos. Quem nasce em territórios marginalizados, quem não tem sobrenome influente, quem carrega no corpo os sinais do estigma social.

A seletividade penal é reflexo de uma estrutura desigual que não começa na delegacia, mas bem antes — na escola precária, na falta de acesso a saúde, na ausência de oportunidades reais. A ideia de que “todos são iguais perante a lei” se choca com a prática cotidiana de um Judiciário que, muitas vezes, pesa a mão para uns e suaviza para outros.

A Filosofia do Direito tem denunciado essa incoerência. Foucault, por exemplo, via na prisão um mecanismo de controle social mais do que de justiça. O cárcere moderno não reeduca nem ressocializa — apenas separa e silencia. Os crimes do colarinho branco continuam sendo tratados com indulgência, enquanto os pequenos delitos do cotidiano urbano alimentam um sistema que lucra com a punição em massa.

Assim, é necessário refletir: a justiça penal é cega ou apenas finge não ver certas realidades?