A Lei é Feita para Todos ou Apenas para Alguns?

O princípio da igualdade perante a lei é um dos pilares do Estado de Direito. Mas será que, na prática, todos são realmente tratados da mesma forma?

A história do Direito nos mostra que a aplicação das normas nem sempre ocorre de maneira justa. Enquanto crimes financeiros muitas vezes resultam em penas brandas ou acordos vantajosos, crimes patrimoniais cometidos por pessoas de baixa renda costumam ser punidos com severidade. No Brasil, por exemplo, estudos mostram que a cor da pele, a classe social e até mesmo a região onde a pessoa vive influenciam diretamente nas decisões judiciais.

Michel Foucault questionava se o sistema jurídico é, de fato, uma ferramenta de justiça ou um mecanismo de controle social. A seletividade penal evidencia que o Direito pode ser utilizado para reforçar desigualdades em vez de combatê-las.

Se a lei não é aplicada de forma igual para todos, até que ponto podemos considerar que vivemos em um Estado verdadeiramente justo? O Direito deve ser reformulado ou é a sociedade que precisa mudar para garantir justiça para todos?